O ISS é um tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o art. 156, inciso III, da Constituição Federal. Sobre o referido tributo, marque a alternativa incorreta:
Os serviços tributados pelo ISS encontram-se definidos na LC 116/2003 e, em regra, podem coincidir com os que são onerados pelo ICMS.
Referido tributo é regulamentado, de maneira geral, pela Lei Complementar 116/2003 (e alterações trazidas pela Lei Complementar 157/2016).
O ISS incide sobre os serviços prestados por empresas ou por profissionais autônomos e quando tais serviços não forem objeto da tributação estadual.
No Brasil, a tributação dos serviços teve início em 1912, mas foi a Constituição de 1967 que instituiu o ISS nos moldes atuais.
Na Constituição Federal de 1988, o ISS passou a ser de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
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