Questão de Direito Processual Penal
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê pena máxima de dois anos e multa. Ana contrata advogado que, na mesma hora, comparece à Delegacia.
Nessa situação hipotética, o advogado de Ana deverá esclarecer que a autoridade policial:
A
deverá exigir o pagamento da fiança, devido ao fato de o crime admitir pena de multa.
B
deverá instaurar IP mediante a lavratura do auto de prisão em flagrante.
C
deverá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, por não se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
D
deverá lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado juntamente com a autora do fato e a vítima.
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