empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.

modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.

órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.

órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.

pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.