Quando falamos do Ensino Superior, Carneiro (2015, p. 500) afirma que a Educação Superior é vista como: "[...] segmento que fecha o arco da composição da educação formal e da oferta de ensino institucional sequenciado, de acordo com a legislação educacional do país". Logo, em seu artigo 48, trata sobre os diplomas de curso superior, focando em seu reconhecimento. O que se faz necessário para o reconhecimento do diploma de curso superior?