Questão de Fotografia e Filmagem
Considerando a responsabilidade da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios para com a educação, quanto à aplicação de recursos no ensino, da receita proveniente de impostos, é correto afirmar:
A
Apenas à União compete aplicar um percentual a ser definido em lei complementar.
B
A União deverá aplicar, no mínimo, 18\% , e os Estados, Distrito Federal e Municípios, nunca menos de 25\% .
C
A União deverá aplicar, no mínimo, 30\% e os Estados, Distrito Federal e Municípios, 15\% .
D
A União deverá aplicar 15\% e os Estados, Distrito Federal e Municípios, 10\% .
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