Questão de Orçamento Público
Por força de sua natureza jurídica, a Administração Pública, ao realizar contratos com particulares para fornecimento de bens, serviços, locação de imóveis, entre outros, está submetida ao interesse público. Acerca da indisponibilidade do interesse público no processo licitatório, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- Os agentes públicos ao realizarem contratos com particulares não podem dispor da coisa pública sem a observância dos procedimentos estabelecidos em lei.
II- Os atos da Administração devem se submeterem ao princípio da legalidade e moralidade.
A
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
B
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
C
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
D
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
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