Questão de Políticas Públicas

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente um plano de redução de riscos, com medidas estruturantes no curto, médio e longo prazo para combater os graves problemas de enchentes e inundações na cidade. No texto, a juíza Gisela Aguiar Wanderly define os módulos do Plano Municipal de Redução de Riscos que devem ser apresentados dentro de prazos estabelecidos. Ao todo, são estipulados na decisão 13 módulos de atividades a serem entregues. O primeiro deles, relacionado à “análise, caracterização e dimensionamento das áreas de risco de inundação, deslizamento e solapamento, classificadas segundo tipo e graus de risco”, deve ser apresentado até o final de agosto. Em nota, a prefeitura informou que “já tem ciência da sentença e esclarece que o Plano Municipal de Redução de Risco está em elaboração e que a decisão da Justiça acolheu o cronograma que já havia sido previsto pelo Município.”

A
Por meio da agenda realizada por ator externo ao Poder Executivo local e não político, garantiu-se uma política pública tecnicista e imune às interferências políticas.
B
A rede de atores envolvidas no processo evidencia a complexidade da temática e a multiplicidade de interesses, o que dificulta a solução do problema.
C
Por conta da inação da prefeitura diante do problema exposto, verifica-se uma relativa perda do controle da agenda sobre esta temática, devendo ceder às intervenções do Ministério Público.
D
Uma vez que o problema ganha relevância e entra na agenda a partir da ação originária do Ministério Público, instituição que representa os interesses individuais e coletivos, caracteriza-se uma política no modelo bottom-up.
E
A intervenção do judiciário na definição do planejamento público do Executivo municipal é extralegal, o que deslegitima o processo de agenda e formulação da política pública.

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