Questão de Mercado
Sobre a interface entre direito do consumidor e direito da defesa da concorrência, assinale a alternativa errada.
A
A Lei 12.529/11 visa à proteção dos consumidores.
B
A Lei 12.529/11 visa à proteção dos concorrentes no mercado.
C
A Lei 12.529/11 não visa à proteção dos consumidores, ainda que indiretamente, mas apenas e tão somente à proteção dos concorrentes no mercado contra os abusos dos que possuem posição dominante.
D
A Lei 12.529/11 estabelece normas para a defesa da concorrência.
E
A Lei 12.529/11 é um marco regulatório importante para o mercado.
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