Questão de Direito Processual Penal
Mario foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal.
Você, na condição de advogado(a) de Mario, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer:
A
o relaxamento da prisão em razão da falta dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.
B
a concessão da liberdade provisória, já que é ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter alcançado a maioridade.
C
a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
D
a concessão da liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão preventiva.
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