Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A NLL prevê a possibilidade de utilização de outros instrumentos na hora de formalizar os contratos administrativos, desde que a substituição do contrato seja prevista no edital de licitação e que sejam observados alguns requisitos, tais quais:
Qual das alternativas abaixo apresenta os requisitos que devem ser observados?
A
somente a comprovação da existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
B
comprovada disponibilidade orçamentária e financeira, e inexistência de obrigações futuras decorrentes da operação.
C
inexistência de obrigações futuras decorrentes da operação, não levando em conta a possibilidade ou não de elaboração do contrato em tempo hábil.
D
impossibilidade de elaboração do contrato em tempo hábil para o início da execução do objeto contratado, mas não necessita de comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira.
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