Analise a seguinte afirmação de Reale:
Por ________ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa (REALE, 2003, p. 140).
Qual o conceito que preenche corretamente essa lacuna?