Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
A norma que estabelece a liberdade para contratar e estabelecer as cláusulas do contrato é denominado:
A
O Princípio da Autonomia da vontade;
B
O Princípio da Força obrigatória dos contratos;
C
O Princípio da Boa-fé objetiva;
D
O Princípio da Função social do contrato;
E
A Pacta sunt servanda;
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