Questão de Ética Profissional
Segundo a Lei Municipal nº 3.496/92, a pena aplicada à pessoa que comete infração de natureza sanitária em que obsta ou dificulta a ação fiscalizadora das autoridades de saúde, no exercício de suas funções, será de:
A
Apreensão, advertência e interdição.
B
Cancelamento de registro, somente.
C
Advertência, interdição e cancelamento da licença, autorização e/ou multa.
D
Interdição, somente.
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