Questão de Gestão de Conflitos
Uma empresa recebeu notificação de lançamento de tributo municipal referente a débito de IPTU do imóvel que adquiriu em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo.
A
houve prescrição, que se conta a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.
B
houve decadência, que se conta, nesse caso, a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.
C
não houve decadência nem prescrição.
D
houve prescrição, contada do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido realizado, de maneira que o crédito não poderia ter sido constituído.
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