Questão de Direito Internacional Privado
É correto afirmar que:
- I – a devolução aplica-se toda vez que o Estado rejeita a submissão de uma causa à sua jurisdição, por falta de atuação jurisdicional estatal ao caso em análise;
- II – a noção de ordem pública tem influência direta em tema de aplicação de norma estrangeira em caso de submissão de litígio ao judiciário brasileiro;
- III – a noção de soberania encontra-se compreendida na de ordem pública.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00