Leia o excerto a seguir: “O preço das passagens aéreas em voos domésticos registrou alta média de 8% em 2019, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil. Os dados da agência apontam ainda que o preço médio das passagens para voos domésticos voltou a registrar queda no fim de 2019. Em novembro, a redução foi de 7,4%, na comparação com o mesmo mês de 2018. Em dezembro, a queda foi de 5,7%.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a regulação econômica da Anac, qual regime vigora no aspecto tarifário de passagens aéreas?