Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A lei brasileira aplica-se a:
A
Fatos ocorridos em território nacional, sem exceções.
B
Apenas fatos que envolvem relações de direito internacional privado.
C
Apenas fatos ocorridos no exterior envolvendo brasileiros.
D
Todos os fatos ocorridos no território nacional, respeitando tratados e acordos internacionais.
E
Todos os fatos ocorridos no território nacional, independentemente de acordos internacionais.
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