Qual a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata dos Resíduos Industriais, estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração de medidas de prevenção de riscos e/ou sua eliminação, afirmando que “[...] os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais deverão ser convenientemente tratados e/ou dispostos e/ou retirados dos limites da indústria, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores”?