Questão de Orçamento Público
Sobre a LDO, é incorreto afirmar:
A
A LDO disporá sobre o critério e a forma de limitação de empenho.
B
O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo.
C
O projeto da LDO deve ser enviado para o Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.
D
Na LDO, constará o Anexo de Metas Fiscais.
E
A LDO tem vigência de 6 (seis) meses, até o início da vigência da Lei Orçamentária Anual.
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