A assistência social foi reconhecida como direito durante o movimento de Reforma Sanitária, com grande expressão de participação popular na Conferência Nacional de 1986;

A assistência social foi reconhecida enquanto direito somente no ano de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei 8.742/1993, a LOAS;

A assistência social foi reconhecida como direito do cidadão pela Constituição Federal, em 1988 e regulamentada pela Lei Federal 8.742/1993, conhecida como LOAS;

A assistência social foi reconhecida como direito em 2011, quando a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS foi alterada, definindo o SUAS como o modelo de organização desta política pública;