Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do banco para uma conta particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal. Francisco é condenado pela infração praticada. Extinta a pena, ele retorna ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado, em processo no Brasil, para responder pelo mesmo fato, razão pela qual procura seu advogado.
Considerando as informações narradas, o advogado de
Francisco deverá informar que, de acordo com o previsto no
Código Penal,
A
ele não poderá responder no Brasil pelo mesmo fato, por
já ter sido julgado e condenado em Portugal.
B
ele pode ser julgado também no Brasil por aquele fato,
sendo totalmente indiferente a condenação sofrida em
Portugal.
C
ele poderá ser julgado também no Brasil por aquele fato,
mas a pena cumprida em Portugal atenua ou será
computada naquela imposta no Brasil, em caso de nova
condenação.
D
ele somente poderia ser julgado no Brasil por aquele
mesmo fato, caso tivesse sido absolvido em Portugal.
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