Questão de Saúde da Mulher
De acordo com o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Assim, conforme a referida Lei, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte:
A
Quando sua obrigação decorra de disposição expressa na Lei Complementar nº 039/14.
B
Quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
C
Quando vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a Lei o atribui de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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