Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Neste contrato, onde uma das partes se reserva à faculdade de designar uma outra pessoa que assuma a sua posição na relação contratual, como se o contrato tivesse sido celebrado com esta última. Contudo, se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato:
A
produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.
B
só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.
C
produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.
D
não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.
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