Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A celebração de um contrato vincula as partes em obrigações durante um período temporal. Sobre o direito de arrependimento, é correto afirmar que:
A
o contratante é o maior beneficiado, visto que somente ele pode rescindir.
B
a previsão legal estabelece 15 dias para a manifestação da vontade de desistência.
C
o consumidor tem sete dias para desistir do contrato.
D
esse direito é posto apenas às prestadoras de serviços.
E
o exercício do direito de desistência é limitado à anuência da outra parte.
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