Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Em caso de falecimento, o cônjuge sobrevivente, conforme o regime de comunhão universal de bens, tem direito a:
A
A totalidade dos bens do falecido.
B
Apenas aos bens adquiridos durante o casamento.
C
A metade dos bens adquiridos no casamento e a parte dos bens do falecido.
D
Nenhum direito aos bens do falecido.
E
A bens adquiridos antes do casamento.
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