Questão de Política Educacional
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases - 9.394/96, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Considerando a legislação, é função do governo federal:
A
III e IV
B
I e III
C
II e IV
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