Questão de Direito Administrativo
A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal consiste no exercício do poder disciplinar da Administração. Ao exercer esse poder, é dispensável ao administrador:
A
observar o devido processo legal
B
aplicar o princípio da verdade sabida
C
aplicar o princípio do contraditório e da ampla defesa
D
utilizar de prova emprestada no processo administrativo disciplinar
E
utilizar de proporcionalidade e de razoabilidade na aplicação da sanção administrativa
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!