Questão de Saúde do Idoso

Uma das formas utilizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para ampliar sua proteção foi a tipificação de crimes e infrações. Analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta crimes tipificados pelo Estatuto.

I - Deixar encarregado do serviço ou dirigente do estabelecimento de atenção à saúde de gestante responsável por manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10º, bem como deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do recém-nascido.
II - Privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.
III - Divulgar, total ou sem autorização devida, por qualquer meio, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou ao adolescente a quem se atribua ato infracional.
IV - Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
V - Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem tem sob sua guarda, em virtude de lei ou ordem judicial, com fim de colocação em lar substituto.

A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens IV e V estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Nenhum dos itens está correto.

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U

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