Questão de Direito Processual Penal

A prevenção é um critério de determinação da competência. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que da inobservância da competência penal por prevenção decorre uma:

A

ausência de pressuposto para validade do processo;

B

carência de condição da ação penal;

C

nulidade relativa;

D

nulidade absoluta;

E

mera irregularidade processual.

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U

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