Questão de Direito Processual Penal
A prevenção é um critério de determinação da competência. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que da inobservância da competência penal por prevenção decorre uma:
A
ausência de pressuposto para validade do processo;
B
carência de condição da ação penal;
C
nulidade relativa;
D
nulidade absoluta;
E
mera irregularidade processual.
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