Os valores mobiliários ofertados deverão ser subscritos ou adquiridos por, no máximo, 50 investidores qualificados;

Os valores mobiliários ofertados somente poderão ser negociados nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 60 dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor.

As ofertas públicas distribuídas com esforços restritos deverão ser destinadas exclusivamente a investidores qualificados.

O ofertante não poderá realizar outra oferta pública da mesma espécie de valores mobiliários do mesmo emissor dentro do prazo de 6 meses contados da data do encerramento da oferta, a menos que a nova oferta seja submetida a registro na CVM.