Questão de Direito Tributário
Em relação ao conceito de decadência como extinção da obrigação tributária, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
Qualquer prazo anterior ao lançamento diz respeito à decadência.
A decadência extingue o próprio direito do fisco em realizar a constituição do crédito tributário, ou seja, de realizar seu lançamento.
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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