Questão de Direito Processual Penal
Relativamente aos crimes sujeitos à competência do Juizado Especial Criminal, a Autoridade Policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá lavrar termo circunstanciado. No caso de o autor ser imediatamente encaminhado ao Juizado após a lavratura do termo,
A
poderá ser decretada sua prisão em flagrante.
B
será exigida apenas fiança.
C
será aplicada pena não privativa de liberdade, apenas.
D
não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
E
não poderá ser preso pela prática do crime ao final do processo.
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