Questão de Direito Administrativo

Escolha os itens corretos que preenchem as lacunas da afirmativa: A Lei nº 8.666/1993 estabeleceu 5 modalidades de licitação e ______ a criação de outras modalidades. Nessa linha, a Lei nº 10.520/2002 instituiu a modalidade pregão e a doutrina sustenta a _______ da previsão, tendo em vista que ________.

A

proibiu; legalidade; o pregão melhor atende ao princípio constitucional da economicidade e a manutenção do instituto prevalece em caso de conflito;

B

permitiu; legalidade; essa situação foi consentida pela Lei de Licitações e Contratos;

C

proibiu; legalidade; a Lei do Pregão é posterior e específica, prevalecendo em caso de conflito;

D

proibiu; ilegalidade; a Lei de Licitações e Contratos é a norma fundamental sobre o tema, prevalecendo em caso de conflito.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!