Uma organização da sociedade civil recebeu recursos públicos para a execução de um projeto, em regime de colaboração com a Administração Pública.
A partir da hipótese apresentada, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
A
Os atos praticados contra o patrimônio de entidade que
receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou
creditício, de ente público, não se sujeitam às penalidades
previstas na lei de improbidade administrativa.
B
Uma organização da sociedade civil, por ser entidade
privada sem fins lucrativos, pode receber recursos
públicos, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de
ato de improbidade administrativa.
C
Uma organização da sociedade civil, por ser entidade
privada, não pode ser sujeito passivo de ato de
improbidade administrativa.
D
Uma organização da sociedade civil, que se qualifica como
entidade privada sem fins lucrativos, ao receber recursos
públicos, inclusive sob a forma de auxílio ou subvenção,
pode ser sujeito passivo de ato de improbidade
administrativa.
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