Sua proteção legal é regida exclusivamente pelo Código Florestal.

É considerado um bioma exclusivamente brasileiro.

A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) prevê normas específicas para sua exploração e conservação.

Permite a supressão de vegetação nativa sem restrições legais.

É dispensada a compensação ambiental para supressão de vegetação secundária.