Questão de Segurança Pública

São marcos legais para a atuação da polícia durante o Século XIX:

A
A Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Código Criminal de 1830.
B
A Regulamentação do Juizado de Paz pela Lei de 1827 e o Código do Processo Criminal de 1832.
C
A Reforma do Código Criminal de 1841 e a Reforma Judiciária de 1871.
D
O Código Criminal de 1830 e o Código do Processo Criminal de 1832.
E
Todas as alternativas estão corretas.

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U

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