O crime pode ser entendido como um ato humano contrário à lei. Esse delito exige uma conduta omissa própria do agente, pois o seu comportamento é ativo e ao mesmo tempo omissivo, visto que o empregador desconta da remuneração de seu empregado as contribuições previdenciárias e, não às repassar à Previdência Social.

Neste contexto, pode-se afirmar que trata-se do delito de: