Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas (arts. 32 a 34-A da Lei nº 10.257/2001)

O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental recebe o nome de