Caso o crime seja considerado culposo, será aplicada apenas multa.

Se houver manipulação criminosa de produto ou a substância nuclear ou radioativa, a pena mínima é de oito anos de detenção e multa.

A pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa está prevista para quem manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.

A pena de um a três anos de detenção está prevista para quem abandona produtos ou substâncias não nocivas ao meio ambiente ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais.

Nos crimes culposos previstos na Seção III — Da Poluição e outros Crimes Ambientais, as penas serão aumentadas de um sexto a um terço, se resultar em dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral e até o triplo se resultar em morte ou lesão corporal de natureza grave em outrem.