João da Silva, Governador do Estado Alfa, de forma dolosa, no exercício das funções, revelou, em entrevista a veículo de imprensa, fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições e que devia permanecer em segredo, consistente em relatório de inteligência policial, cujas diligências ainda estavam em curso. A publicização indevida comprometeu as atividades de inteligência, bem como de investigação em andamento, relacionadas com a prevenção e repressão de infrações.
O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para apurar os fatos e, finda a investigação, restou comprovada a prática de ato ilícito, razão pela qual o MP ajuizou ação
A
civil pública com pedido de impeachment, por abuso de
poder político e ofensa ao decoro e à moralidade
administrativa
B
civil pública por ato de improbidade administrativa que
atentou contra os princípios da administração pública.
C
por crime de responsabilidade, já que Governador de
Estado não se sujeita ao regime jurídico da lei de
improbidade administrativa.
D
por crime de responsabilidade, já que nenhum agente
político se sujeita ao regime jurídico da lei de improbidade
administrativa.
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