Em 2013, uma empresa de consultoria brasileira assina, na cidade de Londres, Reino Unido, contrato de prestação de serviços com uma empresa local. As contratantes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir eventuais dúvidas, com a exclusão de qualquer outro. Dois anos depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos previstos no contrato e não conseguem chegar a uma solução amigável. A empresa de consultoria brasileira decide, então, ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para rescindir o contrato.
Com relação ao caso narrado acima, assinale a afirmativa correta.
A
O Poder Judiciário brasileiro não é competente para
conhecer e julgar a lide, pois o foro para dirimir questões
em matéria contratual é necessariamente o do local em
que o contrato foi assinado.
B
O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas
deverá basear sua decisão na legislação brasileira, pois um
juiz brasileiro não pode ser obrigado a aplicar leis
estrangeiras.
C
O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas
deverá basear sua decisão na legislação do Reino Unido,
pois os contratos se regem pela lei do local de sua
assinatura.
D
O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas
deverá se basear na legislação brasileira, pois, a litígios
envolvendo brasileiros e estrangeiros, aplica-se a lex fori.
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