Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.

Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.