Questão de Direito do Trabalho
O empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, acrescidos de multa no valor de 40% dos depósitos, mais juros e correção monetária, na hipótese de:
A
Acordo para ser demitido do emprego
B
Extinção normal do contrato a termo
C
Rescisão antecipada do contrato a termo com reciprocidade de culpa
D
Morte do favorecido
E
Rescisão direta por justa causa
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