Estabelecer requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de riscos de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Estabelecer requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados e para o reconhecimento, a avaliação, o monitoramento e o controle dos riscos existentes, a fim de garantir permanentemente a segurança e a saúde dos trabalhadores que executam as suas atividades direta ou indiretamente nesses espaços.

Definir os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, compreendendo o planejamento, a organização e a execução.