Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Em matéria de contratação eletrônica e e-commerce, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos de adesão, celebrados na internet via termos de uso (e política de privacidade) ou não, sempre que houver relação de consumo, aplica-se a disciplina do art. 54 do CDC.
B
Todos os contratos eletrônicos são considerados contratos de adesão.
C
A legislação brasileira não se aplica a contratos eletrônicos.
D
Contratos eletrônicos não precisam de consentimento.
E
A política de privacidade não é relevante em contratos eletrônicos.
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