Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Em matéria de contratação eletrônica e e-commerce, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos de adesão, celebrados na internet via termos de uso (e política de privacidade) ou não, sempre que houver relação de consumo, aplica-se a disciplina do art. 54 do CDC.

B

Todos os contratos eletrônicos são considerados contratos de adesão.

C

A legislação brasileira não se aplica a contratos eletrônicos.

D

Contratos eletrônicos não precisam de consentimento.

E

A política de privacidade não é relevante em contratos eletrônicos.

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U

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