O Estatuto das Cidades dedica um capítulo para a gestão democrática das cidades (Capítulo IV, Art. 43, 44 e 45). Com isso, a lei assegura a participação da sociedade nas decisões políticas em relação ao desenvolvimento urbano.
Para garantir a gestão democrática da cidade, alguns instrumentos deverão ser utilizados, conforme Art. 43, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (BRASIL, 2001). Considerando o exposto, marque a alternativa que apresente tais instrumentos.