Questão de Teoria Geral do Estado
Que lei do nosso ordenamento jurídico marcou o retorno à democracia e a consagração de diversos direitos oriundos de reivindicações sociais?
A
A Constituição de 1988.
B
A Constituição de 1934.
C
A Constituição de 1824.
D
Código Civil de 1916.
E
A Constituição de 1967.
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