Questão de Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta em relação à possibilidade de o Município instituir alíquotas diferenciadas.
A
O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas de acordo com a renda do proprietário do imóvel.
B
O IPTU pode ser progressivo em razão da localização e do uso do imóvel.
C
O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas em função da localização e do uso do imóvel.
D
O IPTU não pode ter alíquotas diferenciadas, devendo ser aplicada uma alíquota única para todos os imóveis.
E
O IPTU pode ser progressivo em razão do tempo de propriedade do imóvel pelo contribuinte.
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